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Prefeitura de Cristalândia

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619/2023
Fundo: Fundo Municipal de Assitência Social
Data: 27/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CR
Tipo de lei: Leis Municipais
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613/2022
Fundo: Administração
Data: 15/12/2023
Súmula: "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente nos termos previstos na lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da c
Tipo de lei: Leis Municipais
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515/2016
Fundo: Não Vinculado
Data: 20/12/2016
Súmula: Altera o Artigo 126 e seus parágrafos, da lei Municipal n 332/2002 - estatuto dos servidores públicos municipais, no sentido de regulamentar o período da licença-maternidade e da licença paternindade aos servidores públicos municipais.
Tipo de lei: Leis Municipais
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322/2002
Fundo: Não Vinculado
Data: 17/12/2002
Súmula: Regulamenta o Estatuto dos Servidores de Cristalândia - Tocantins
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 19/11/2024 08:57:20

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