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Prefeitura de Cristalândia

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LEIS MUNICIPAIS


Número :27/2020
Data : 26/06/2020
Súmula: "Estabelece novas de Prevenção ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais, e dá outras Providências."
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :34/2020
Data : 01/04/2022
Súmula: " Revoga gratificação concedida ao Servidor Público Municipal, e dá outras providências".
Tipo de lei: Portarias
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Número :21/2020
Data : 04/05/2020
Súmula: " Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cristalândia - TO, e dá outras providências".
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :22/2020
Data : 12/05/2020
Súmula: " Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção Facial em todo Território do Município de Cristalândia -TO, e da outras providências".
Tipo de lei: DECRETOS
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Última Atualização em: 01/04/2022