Foi encaminhado para Câmara Municipal o projeto do Executivo que cria o Sistema Municipal de Ensino de Cristalândia/TO, que possibilitará maior organização, autonomia e eficácia na tomada de decisões e estruturação geral das políticas educacionais.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema, a secretária de Educação de Cristalândia, Liamar Bido Geller, esteve nesta quarta, 10, na Câmara Municipal de Cristalândia, juntamente com parte de sua equipe, em audiência com os vereadores municipais, ocasião em que forneceu mais detalhes aos legisladores sobre o projeto de lei.

O Sistema Municipal de Ensino compreenderá os órgãos voltados à Educação de Cristalândia, ou seja, a Secretaria Municipal de Educação, órgão executivo das políticas de educação básica; o Conselho Municipal de Educação, como órgão normativo, fiscalizador e consultivo; o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CACS/FUNDEB, como órgão de acompanhamento, controle e fiscalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica; o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento quanto à aplicação dos recursos e qualidade da merenda escolar;e Conselhos Escolares, órgãos vinculados às Associações de Pais e Mestres das unidades de ensino, e as instituições de ensino em si.  

Seguindo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e normativas do Conselho Nacional de Educação, Conselho Municipal de Educação e Plano Municipal de Educação, o Sistema Municipal de Educação faz o ordenamento da Estrutura Administrativa, Regimentos, Fórum, dentre outras ações pertinentes a educação.

“É um processo importante para a Educação de Cristalândia, uma organização essencial para efetivação das políticas educacionais. Contamos com a melhor análise dos nossos legisladores”, ressalta a secretária Liamar.