DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO MUNICIPAL DE USO DE SOLO:

• Requerimento solicitando a emissão da certidão, devidamente assinado pelo proprietário e técnico habilitado;

• Certidão de inteiro teor da área atualizado;

• Cópia dos documentos pessoais e do comprovante de endereço do proprietário;

• Autorização ou anuência do proprietário, quando a atividade for exercida por terceiro;

• Comprovante de pagamento do ITR;

• Comprovante de pagamento da taxa de Certidão Municipal de Uso de Solo;
  
  
• Cópia do Cartão de CNPJ, dos documentos referentes à formalização/constituição (contrato social) e comprovante de endereço da empresa quando for pessoa jurídica;

• Cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço do representante da empresa;

• Fase da atividade (Cópia do projeto de implantação, operação ou renovação);

• Descrição da atividade;

Anexar toda a documentação mencionada e enviar para o seguinte email: meioambiente@cristalandia.to.gov.br