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Prefeitura de Cristalândia

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Certidão de Uso de Solo

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO MUNICIPAL DE USO DE SOLO:

  • Requerimento solicitando a emissão da certidão, devidamente assinado pelo proprietário e técnico habilitado;
  • Certidão de inteiro teor da área atualizado;
  • Cópia dos documentos pessoais e do comprovante de endereço do proprietário;
  • Autorização ou anuência do proprietário, quando a atividade for exercida por terceiro;
  • Comprovante de pagamento do ITR;
  • Comprovante de pagamento da taxa de Certidão Municipal de Uso de Solo;

  • Cópia do Cartão de CNPJ, dos documentos referentes à formalização/constituição (contrato social) e comprovante de endereço da empresa quando for pessoa jurídica;
  • Cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço do representante da empresa;
  • Fase da atividade (Cópia do projeto de implantação, operação ou renovação);
  • Descrição da atividade;

 

Anexar toda a documentação mencionada e enviar para o seguinte email: meioambiente@cristalandia.to.gov.br

Página Atualizada em: 17/03/2020 17:40:55