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Prefeitura de Cristalândia

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Notícia

A Prefeitura de Cristalândia e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto),  assinaram nesta quarta-feira, 24, o convênio para Regularização Fundiária de Cristalândia. O documento foi assinado pelo prefeito de Cristalândia, Big Jow, o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, e ainda o diretor geral da Fapto, Léo Araújo da Silva, no gabinete da reitoria na Capital. 


O Convênio destina-se a Elaboração da Planta Cartográfica Georreferenciada e Regularização Fundiária de Cristalândia - TO, em consonância com os fundamentos, objetivos e diretrizes da Lei Federal Nº 10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, e Lei Federal Nº 13. 465 de 11 de julho de 2017, o REURB. 

Na prática, será elaborada a base vetorial georreferenciada da cidade. Conforme o convênio o haverá a elaboração das “feições espaciais dos parcelamentos, com informações de quadra, projeção da edificação, número de lote e área nos parcelamentos formais e vetorização das ocupações irregulares”, além de outras atividades com foco na regularização fundiária, a exemplo deElaboração e envio ao Cartório das Certidões de Regularização Fundiária”; Aprovação em Cartório e entrega de títulos dos imóveis aos ocupantes de uma quadra piloto.

“Uma grande conquista da administração em relação a toda documentação dos imóveis de Cristalândia, a regularização vai dar o direito a toda a população os títulos definitivos de seus lotes e das suas residências”, destaca o prefeito Big Jow, juntamente com a vice-prefeita Rosilene Rodrigues, ressaltando que esse é um dos grandes feitos da gestão. 


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