Foi publicado nesta terça-feira, 11, o edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cristalândia. O edital contendo todas as informações, regras e normativas do processo de escolha está disponível Aqui.

São oferecidas 5 vagas para conselheiros tutelares exercerem mandatos no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028. Serão considerados eleitos para a função aqueles candidatos que obtiveram maior número de votos.  

As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Assistência Social no prédio da Prefeitura Municipal de Cristalândia, situado na Praça Pedro Braz, n. 01- Centro, no período de 12 de abril de 2023 a 15 de maio de 2023, das 8h às 14hs.

Exercício da função

O horário de funcionamento do Conselho Tutelar é das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. A função de membro do Conselho Tutelar do Município de Cristalândia “constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal”.

Dentre as exigências para investidura no certame estão ter idade superior a 21 anos; ter experiência mínima de 2 anos na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente; comprovação de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente.

Todos os membros do Conselho Tutelar serão admitidos à carga horária semanal de 40 horas de atividades, com escalas de sobreaviso is aos de seus pares, proibindo qualquer tratamento desigual. A remuneração é de um salário mínimo (mais um terço de sobreaviso).