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BUSCA DETALHADA


Número: 680/2026
Data: 06/03/2026
Fundo: ADM
Súmula: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA–TO, EM OBSERVÂNCIA À LEI Nº 11.738/2008, ÀS METAS 18 E 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Leis Municipais Arquivo: